Termos Contratuais

1. Quem somos

O Lingvory Corporate é um serviço de capacitação corporativa em inglês de atendimento, operado pela Lingvory, marca de Elaine de Lima Santos (MEI), CNPJ 21.815.960/0001-80. Estes Termos regem a relação entre a Lingvory e a empresa contratante ("Contratante") que adquire o serviço para seus colaboradores.

1.1. Estes Termos resumem as condições comerciais do programa e não substituem o contrato de prestação de serviços assinado pelas partes, que prevalecerá em caso de divergência.

2. O que é o serviço

O programa combina: (i) plataforma on-demand de vídeos, exercícios e simulações; (ii) encontro ao vivo em grupo conduzido pela Teacher Elaine, com periodicidade definida no plano contratado; (iii) módulo de conversação por inteligência artificial, com geração de relatórios individuais de desempenho.

3. Planos e cobrança

3.1. A Lingvory oferece planos mensal, semestral e anual. Quanto maior o prazo contratado, menor o valor mensal equivalente, conforme tabela vigente informada na proposta comercial.

3.2. Os planos semestral e anual possuem fidelidade pelo período contratado. O cancelamento antes do término implica multa de fidelização de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas restantes (vincendas) até o fim do período contratado.

3.2.1. A condição de fidelidade e a respectiva multa descritas acima são comunicadas por escrito antes da contratação, constando da proposta comercial. A contratação de um plano semestral ou anual implica ciência prévia e aceitação desta condição.

3.3. O plano mensal não possui fidelidade e pode ser cancelado a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, contado a partir da solicitação formal de cancelamento.

3.4. Reajustes de valores serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias antes da renovação do plano.

3.5. Em caso de atraso no pagamento, incidirão sobre o valor da parcela em atraso: multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (ou fração pro rata die), e correção monetária pelo IPCA, sem prejuízo da suspensão de acesso prevista na Seção 4.2 caso o atraso ultrapasse 30 dias.

4. Cancelamento e rescisão

4.1. Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito, sendo suficiente o envio de e-mail para contato@lingvory.com.br com o assunto "Cancelamento do Contrato", a partir do qual passam a contar os prazos de aviso aplicáveis.

4.2. Em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias, a Lingvory poderá suspender o acesso da equipe à plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

4.3. Ao término do contrato — por decurso de prazo ou rescisão —, o acesso da Contratante e de seus colaboradores à plataforma é encerrado, ressalvado o disposto na Seção 6.

5. Dados dos colaboradores e privacidade

5.1. O serviço gera relatórios individuais de progresso de cada colaborador participante (módulo/nível concluído, frequência e evolução ao longo do programa), disponibilizados à Contratante para fins de acompanhamento do treinamento. O feedback detalhado de desempenho gerado pela IA de conversação (pontos fortes e pontos a melhorar) é de uso exclusivo do colaborador, não sendo compartilhado com a Contratante.

5.2. Por envolver dados de desempenho de pessoas identificadas, a participação de cada colaborador está condicionada à assinatura de termo de consentimento individual, fornecido pela Lingvory antes do início do curso, informando: quais dados são coletados, que serão compartilhados com o empregador, e a finalidade exclusiva de capacitação profissional.

5.3. A Contratante se compromete a utilizar os relatórios exclusivamente para fins de desenvolvimento e capacitação da equipe, não sendo permitido o uso como critério para decisões disciplinares ou demissionais, e assume, na condição de operadora de dados nos termos da LGPD, a responsabilidade pelo tratamento adequado das informações recebidas.

5.4. Mais detalhes sobre coleta e tratamento de dados estão disponíveis na Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todo o conteúdo da plataforma — vídeos, exercícios, roteiros de cenários, materiais de apoio e metodologia — é de propriedade exclusiva da Lingvory.

6.2. O acesso concedido à Contratante e seus colaboradores é uma licença de uso, pessoal e intransferível, limitada à vigência do contrato. Ao término do contrato, encerra-se todo direito de acesso e uso do material, não sendo permitida a retenção, cópia, download ou redistribuição de conteúdo da Lingvory.

7. Obrigações das partes

7.1. Lingvory: disponibilizar a plataforma, conduzir os encontros ao vivo conforme cronograma, gerar e disponibilizar os relatórios de progresso.

7.2. Contratante: garantir que os colaboradores participantes tenham ciência destes Termos e do termo de consentimento (Seção 5.2), efetuar os pagamentos nas datas acordadas, e informar eventuais desligamentos de colaboradores participantes para ajuste de licenças.

8. Limitação de responsabilidade

A Lingvory não garante resultados específicos de fluência ou desempenho individual, uma vez que estes dependem também do engajamento de cada colaborador na trilha on-demand e nas atividades diárias de conversação.

9. Alterações nestes Termos

A Lingvory pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas à Contratante com antecedência razoável.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir eventuais controvérsias.